Condições de Utilização
1 ‐ Aceitação
Ao registar-se na Aplicação INDICE PRO o utilizador aceita os termos e condições seguintes.
Se NÃO aceitar todas estas Condições de utilização, NÃO deverá utilizar a Aplicação.
2 ‐ Actualizações
Estes Termos de Utilização podem ser modificados pela TUPAM Editores em qualquer momento. Uma vez modificados, terão efeito a partir do momento em que forem introduzidos na Aplicação INDICE PRO.
É responsabilidade do utilizador a revisão das Condições de utilização publicadas na Aplicação INDICE PRO de forma a garantir que está informado dos termos mais recentes que regem o uso da Aplicação.
3 ‐ Condições Gerais
A Aplicação é licenciada, não vendida.
A utilização da Aplicação está sujeita aos termos e condições associados à sua utilização, excepto em situações claramente acompanhadas de contrato de utilização específico.
Não é permitida a instalação da App em dispositivos não controlados pelo utilizador da Aplicação.
Não é permitida a venda, aluguer, arrendamento ou empréstimo do licenciamento da Aplicação.
4 ‐ Utilização de Dados
A Aplicação INDICE PRO, bem como todos os conteúdos e informação presentes, é dirigida apenas a profissionais de Saúde devidamente certificados. A boa utilização da Aplicação e do seu conteúdo é responsabilidade do utilizador.
Os editores e developers da Aplicação INDICE PRO publicam a informação baseando-se exclusivamente nos dados fornecidos pelas empresas farmacêuticas, que, de acordo com a legislação farmacêutica vigente, serão responsáveis pelos mesmos.
5 ‐ Direitos de propriedade
Todos os conteúdos incluídos na Aplicação tais como marcas, nomes comerciais, imagens, fotografias, textos, logos, software ou quaisquer outros sinais susceptíveis de utilização industrial e comercial estão protegidos por direitos de propriedade industrial e intelectual da TUPAM Editores, ou de terceiros titulares dos mesmos que tenham autorizado a sua inclusão na Aplicação INDICE PRO. É proibida qualquer utilização e/ou reprodução dos mesmos sem consentimento expresso da TUPAM Editores.
A TUPAM Editores não é responsável pela violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros que resultem da inclusão na Aplicação de marcas, nomes comerciais, imagens, fotografias, textos, logos, software e pertencentes a terceiros que tenham declarado ser titulares dos mesmos ao incluí-los na Aplicação.
6 ‐ Anulação do Consentimento
A TUPAM Editores poderá enviar comunicações comerciais por qualquer meio com pleno respeito pela legislação vigente em matéria de protecção de dados pessoais.
Se desejar anular em qualquer momento o dito consentimento para a recepção de informações publicitárias ou promocionais através de correio electrónico, terá apenas de notificar a TUPAM Editores através do envio de uma mensagem para o seguinte endereço de correio electrónico: geral@tupam.pt ou escrevendo uma mensagem em APOIO mencionando claramente que não deseja receber comunicações comerciais.
7 ‐ Eliminação da conta
Se desejar ser removido da nossa base de utilizadores, poderá utilizar o mesmo processo, através do envio de uma mensagem para o seguinte endereço de correio electrónico: geral@tupam.pt ou escrevendo uma mensagem em APOIO mencionando claramente que deseja que o seu registo seja removido da nossa base.
8 ‐ Apoio Legal
O acordo contratual implícito estabelecido entre o Utilizador e o titular da Aplicação reger-se-ão pelo disposto na legislação vigente aplicável e jurisdição competente. Não obstante, para os casos em que a lei permita a possibilidade de as partes se submeterem voluntariamente a um foro, a TUPAM Editores e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que poderá corresponder, elegem como foro competente o da comarca judicial de Lisboa.
Em tudo serão aplicáveis as normas do Ordenamento Jurídico Português.
9 ‐ Contactos
TUPAM Editores, S.A.
Sede: Rua da República Peruana, nº9, 1-Dtº, 1500-550 LISBOA;
Telefone: 217 609 308;
Fax: 217 609 141;
Correio Electrónico: Email
Registo Comercial: CRCL 51058/1977-09-07
