Condições de Utilização
1 ‐ Objecto
As condições gerais de utilização regulam o uso levado a cabo pelos visitantes e utilizadores registados do Site ‐ conteúdos e serviços ‐ ÍNDICE.eu, propriedade da TUPAM Editores, S.A..
As condições gerais, juntamente com as condições particulares que se possam estabelecer, constituem a totalidade do acordo relativo ao uso do Site e superam quaisquer acordos não incluídos nas presentes condições gerais e condições particulares, se aplicáveis.
2 ‐ Aplicabilidade
2.1
Aplicabilidade Geral ‐ Antes de utilizar o Site, leia atentamente as condições gerais de utilização.
O uso e navegação do Site significam o reconhecimento, entendimento e aceitação da totalidade das condições gerais.
Em caso de discordar das condições gerais (parcial ou totalmente), deverá cessar o seu uso do Site.
2.2
Aplicabilidade a Utilizadores Registados ‐ O registo no Site (relativo quer ao canal profissional ou ao canal público), permite acesso a conteúdos ou serviços de outra forma inacessíveis, implica a aceitação expressa das presentes condições gerais, bem como das condições particulares que sejam aplicáveis.
O acesso ao canal profissional, seus conteúdos e serviços, é restrito a profissionais ou estudantes de Saúde (ou a outros profissionais que exerçam a sua actividade na área da Saúde), devidamente habilitados para aceder aos conteúdos e serviços disponibilizados pelo Site.
3 ‐ Alterações às Condições Gerais de Utilização
Alterações às condições gerais poderão ocorrer a qualquer altura e serão consideradas em vigor e aplicáveis à utilização do Site logo que sejam neste publicadas. Assim, recomenda-se a consulta periódica dos mesmos aos visitantes e utilizadores registados.
Aos utilizadores registados será enviada notificação da revisão das condições gerais. Em caso de discordar das condições gerais revistas (parcial ou totalmente), deverá cessar o seu uso do Site, seus conteúdos e serviços.
4 ‐ Utilização do Site
4.1
Âmbito da Utilização Permitida ‐ A utilização do Site pelo visitante está circunscrita a actividades consultivas com carácter pessoal.
A utilização do Site pelo utilizador registado no canal público está circunscrita (no que concerne às condições gerais) a actividades consultivas e/ou interactivas ‐ tais como a disponibilização de comentários ou atribuição de classificações aos conteúdos informativos do Site ‐ com carácter pessoal.
A utilização do Site pelo utilizador registado no canal profissional está circunscrita (no que concerne às condições gerais) a actividades consultivas e/ou interactivas com carácter pessoal ou profissional, desde que não possam ser consideradas como autonomamente comerciais.
4.2
Utilização Proibida, Generalidades ‐ Desta forma, quaisquer actividades de natureza ou carácter distinto das descritas no artigo 4.1 exceptuando as que sejam aplicáveis por força de condições particulares ‐ são proibidas pelas condições gerais; nomeadamente, a utilização não deverá ser de modo algum ilícita, ilegal, fraudulenta ou danosa para os direitos e interesses dos detentores do Site ou, em geral, de quaisquer terceiros.
4.3
Utilização Proibida, Conteúdos do Site ‐ Será também expressamente proibida, qualquer forma, por meio directo ou indirecto, de exploração comercial, reprodução ou transmissão (ainda que sem intuito comercial) de parte ou totalidade do conteúdo do Site. Para tanto, o visitante ou utilizador registado que pretenda levar a cabo qualquer destas actividades (genericamente proibidas) deverá solicitar previamente autorização escrita à TUPAM Editores, S.A..
4.4
Interrupção de Acesso ‐ Qualquer actividade do visitante que contrarie as presentes condições gerais (ou condições particulares, se aplicáveis) implicará a interrupção de acesso ao Site; ou, no caso de utilizador registado, à interrupção de acesso ao Site acrescerá a interrupção dos serviços respectivos e o bloqueio ou término do registo. Este direito será exercido pela TUPAM Editores, S.A. com total discrição, em qualquer momento e sem aviso prévio.
5 ‐ Conteúdo Criado e/ou Disponibilizado pelo Utilizador Registado
5.1
Generalidades, Garantias e Utilização Diligente ‐ Todo o conteúdo criado e/ou disponibilizado pelo utilizador registado é da sua inteira responsabilidade.
Assim, o utilizador registado garante que todo o conteúdo por si criado e/ou disponibilizado no Site está de acordo com as condições gerais de utilização.
O utilizador registado abster-se-á de criar e/ou disponibilizar conteúdo que seja ilícito, ilegal, fraudulento ou danoso; ainda, que seja passível de infringir os direitos e interesses de terceiros. Para tanto, apela-se a que o utilizador empregue a diligência devida no momento de criar e/ou disponibilizar conteúdo.
5.2
Conteúdo Inaceitável ‐ O Site reserva o direito de bloquear ou apagar qualquer conteúdo gerado pelo utilizador registado que julgue inaceitável para exposição, concretamente: conteúdo calunioso, difamatório, obsceno, abusivo, injúrioso, vexatório ou ameaçador.
O julgamento de inadmissibilidade não implica, de qualquer modo, que o conteúdo gerado por utilizadores registados seja monitorizado activamente pela Administração do Site.
5.3
Natureza do Conteúdo ‐ Todo o conteúdo criado e/ou disponibilizado pelo utilizador é considerado como não confidencial para todos os propósitos.
5.4
Responsabilidade Perante Terceiros ‐ O utilizador registado é o único responsável por qualquer reclamação, denúncia, acção judicial ou outro procedimento legal apresentado por terceiros relativo a conteúdo por si criado e/ou disponibilizado, comprometendo-se a defender, exonerar de qualquer culpa, e indemnizar por inteiro e sem limitações (incluindo os custos legais e honorários de advogados) a TUPAM Editores, S.A. neste aspecto.
6 ‐ Direitos de Autor e de Propriedade Industrial
6.1
Reserva de Direitos ‐ A TUPAM Editores, S.A., em conjunto com os seus licenciadores, detém, controla e reserva todos os Direitos de Autor e Direitos Conexos, Direitos de Propriedade Industrial e Direitos emergentes da protecção de Bases de Dados relativos ao Site e todo o seu conteúdo.
Assim, todo o conteúdo do Site está protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos, Direitos de Propriedade Industrial e Direitos à protecção de Bases de Dados ao abrigo das leis portuguesas, da União Europeia e convenções internacionais aplicáveis, não podendo ser utilizado, fora das condições admitidas.
6.2
Utilização dos Conteúdos ‐ As condições gerais estabelecem que o visitante ou utilizador registado não adquirá direitos ou licenças em relação aos conteúdos do Site, exceptuando o direito limitado à reprodução pessoal dos mesmos, permitindo a utilização em concordância com as condições gerais de utilização (actividades meramente consultivas descritas supra em 4.1 e 4.3)
Qualquer outra utilização dos conteúdos do Site considera-se interdita ao visitante ou utilizador.
Exceptuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem.
6.3
Utilização dos Conteúdos Proibida ‐ Proíbe-se expressamente qualquer utilização dos conteúdos do Site que interfiram (directa ou indirectamente) com a exploração económica relativa aos Direitos Autorais e Direitos Conexos, Direitos de Propriedade Industrial e Direitos à protecção de Bases de Dados detidos pela TUPAM Editores, S.A.
Concretamente, e não precludindo demais usos abrangidos pela proibição geral (constante da parte final do artigo 6.1), se proíbe: a reprodução, comunicação ao público e colocação à disposição do público das obras (incluindo o Sistema de Indexação referente a bases de dados) contidas no Site; o uso das marcas e logotipos registados contidos no Site; a extracção e re-utilização do conteúdo de bases de dados contidas no Site.
7 ‐ Caracterização dos Conteúdos do Site
7.1
Generalidades e Consulta Diligente ‐ Os conteúdos do Site têm carácter meramente informativo e nunca terão por intenção substituirem-se a um parecer profissional; assim, caso o visitante ou utilizador registado procure aconselhamento específico, deverá sempre e atempadamente consultar um profissional devidamente qualificado.
7.2
Inexistência de Garantias ‐ O Site envida os seus melhores esforços na actualização e correcção dos seus conteúdos.
No entanto, apesar dos elevados níveis de fiabilidade e credibilidade e ressalvando novamente a natureza meramente informativa dos conteúdos, o Site não garante a completude, exactidão, actualização, continuidade, ou obtenção de quaisquer resultados relativos aos seus conteúdos e serviços.
7.3
Continuidade e Inalterabilidade dos Conteúdos e Serviços ‐ O Site não garante que os conteúdos e serviços se mantenham acessíveis ou inalterados, pelo que se reserva ao direito (a ser exercido com total discrição e sem necessidade de aviso prévio ou notificação) de alterar, bloquear ou descontinuar quaisquer ou todos os conteúdos e serviços nele contidos.
8 ‐ Problemas Técnicos, Ausência de Garantias
Não se garante a ininterruptibilidade ou não perturbação do Site, seus conteúdos ou serviços devido a problemas técnicos.
9 ‐ Ligações Exteriores
O Site contém ligações exteriores para Sites de terceiros sobre os quais não exerce qualquer controlo, não podendo garantir a qualidade dos mesmos; assim, todos os conteúdos, serviços ou práticas de Sites com os quais o ÍNDICE.eu faça ligação exterior são da sua exclusiva responsabilidade.
A inclusão de ligações exteriores no Site não implica a aceitação aos conteúdos, serviços ou práticas delas constantes ou uma associação com os seus proprietários.
10 ‐ Limitação e Exclusão de Responsabilidade Civil
O visitante ou utilizador registado reconhece e aceita que a utilização do Site é da sua única e exclusiva responsabilidade.
Assim, o visitante ou utilizador registado concorda em exonerar a TUPAM Editores, S.A., bem como os respectivos responsáveis, administradores e trabalhadores, na máxima extensão permitida por lei, de qualquer direito ou acção judicial resultante do uso ou da inabilidade do uso dos conteúdos e/ou serviços do Site.
O visitante ou utilizador registado concorda em renunciar ao direito de ser ressarcido por quaisquer danos; nomeadamente, danos punitivos, emergentes, directos ou indirectos relacionados com o uso ou com a inabilidade do uso dos conteúdos e/ou serviços do Site, incluindo, mas não limitando:
- Conteúdo gerado pelos utilizadores registados em relação a direitos e interesses de terceiros;
- Completude, exactidão, actualização, continuidade, ou obtenção de quaisquer resultados relativos aos conteúdos e serviços do Site;
- Utilização de conteúdos ou serviços de um Site exterior ao qual o ÍNDICE.eu esteja ligado;
- Falta de acessibilidade, inalterabilidade e ininterruptibilidade do Site, seus conteúdos e/ou serviços;
- Interrupção de acesso a visitantes ou utilizadores registados, bloqueio ou término do registo do utilizador;
- Danos pessoais e materiais.
11 ‐ Redução, Lei Aplicável e Competência Jurisdicional
11.1
Redução ‐ Caso quaisquer das presentes condições seja considerada ilegal, inválida ou sem efeito, tal facto não implicará que a validade das restantes condições seja afectada ou diminuída.
11.2
Lei Aplicável e Competência Jurisdicional ‐ As presentes condições gerais regem-se e são interpretadas de acordo com a legislação portuguesa.
Quaisquer litígios emergentes ou relacionados com as condições gerais deverão ser submetidos à jurisdição exclusiva dos Tribunais da Comarca de Lisboa.
12 ‐ Divulgações informativas
TUPAM Editores, S.A.
Sede: Rua da República Peruana, nº9, 1-Dtº, 1500-550 LISBOA;
Telefone: 217 609 308;
Fax: 217 609 141;
Correio Electrónico: Email
Registo Comercial: CRCL 51058/1977-09-07
